Câmara aprova texto-base de PEC do pacote fiscal, que ainda vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo. O texto cria novas regras para o abono salarial e prorroga até 2032 a desvinculação de receitas da União (DRU), que libera recursos antes alocados em determinadas áreas. Além disso, abre caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, embora não exatamente da forma que o governo esperava. A PEC segue agora para o Senado. No primeiro turno, o texto passou com 344 votos a favor, 154 contrários e duas abstenções. No segundo, foram 348 votos a favor e 146 contrários. A votação foi adiada na véspera, pois o governo não havia conseguido os 308 votos necessários. Este é o segundo projeto do pacote analisado pela Câmara, que aprovou anteriormente um projeto de lei complementar com novos gatilhos ao arcabouço fiscal. A expectativa é que o terceiro projeto de lei, que limita o crescimento do salário mínimo e promove mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja analisado ainda esta quinta-feira. (Estadão)
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), esvaziou parte das medidas previstas no texto. A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Fazenda queria que até 20% dos recursos que a União coloca no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que poderia abrir um espaço fiscal de R$ 11,6 bilhões no ano que vem. A Câmara reduziu o montante a 10% e estabeleceu que o dinheiro da complementação da União no Fundeb será usado para ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 5,8 bilhões. O valor, no entanto, ainda é maior que a economia anunciada pelo governo ao apresentar o pacote fiscal (R$ 4,8 bilhões). A PEC também continha um dispositivo relativo ao BPC, mas que foi excluído pela Câmara. (g1)
