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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares do Exército acusados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, ocorridas em 2019, no Rio de Janeiro. As condenações iniciais chegavam a 31 anos de prisão, foram convertidas para penas de até 3 anos e seis meses de detenção em regime aberto. O caso ganhou notoriedade após o carro em que Evaldo Rosa viajava com a família ser atingido por 62 disparos de militares, enquanto ele se dirigia a um chá de bebê. Luciano Macedo, que tentou socorrer a família, também foi baleado e morreu dias depois. A decisão não cabe mais recurso na Justiça Militar, mas não houve unanimidade. A ministra Maria Elizabeth Teixeira destacou que o episódio refletia violência estatal. “Foram efetuados duzentos e cinquenta e sete disparos o que afasta qualquer possível alegação de legalidade de ilicitude ou proporcionalidade no uso da força pelo Estado e ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas já marginalizados”, afirmou ela, ao defender penas mais severas para os réus. Por outro lado, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Carlos Augusto Amaral, que reduziu as penas e desqualificou o crime de homicídio doloso para culposo, considerando falta de provas suficientes para a condenação inicial. (g1)