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Com quase cinco meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com meta fiscal zero e banda de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 30,9 bilhões de déficit ou superávit, além de autonomia para estatais dependentes do Tesouro. A Constituição prevê que a LDO, que define os parâmetros do Orçamento do ano seguinte e fixa regras para pagamento de despesas, benefícios sociais e investimentos, seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho. O bloqueio do pagamento de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, praticamente paralisou o Legislativo. O governo chegou a se preparar para um cenário em que nem a LDO nem a Lei Orçamentária Anual (LOA) fossem aprovadas neste ano, incluindo um dispositivo para garantir a execução provisória do Orçamento no projeto de lei de renegociação de dívidas dos estados. Com o avanço do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o jabuti foi retirado. A LDO também incorporou o pedido do governo para aumentar a autonomia das estatais, medida vista como problemática por técnicos da CMO. E incluiu ainda uma lista de despesas que não ficarão sujeitas a contingenciamento, como universidades federais e despesas com prevenção e mitigação de desastres naturais. (Folha)