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STJ reconhece prescrição de ação que condenou José Dirceu a 30 anos de prisão

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras. Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Embora seja improvável, os processos afetados pelas anulações podem ser retomados em instâncias inferiores. Dirceu, de 78 anos, já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. (Estadão)

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