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A CCJ do Senado deve votar hoje a chamada PEC das Praias. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição pode privatizar terrenos no litoral que hoje pertencem à União. Apresentada em 2011, a iniciativa prevê transferir a posse integral dos terrenos de marinha para estados, municípios ou ocupantes particulares. Nos dois primeiros casos, a transferência seria gratuita; no terceiro, mediante pagamento de taxa. O temor é que isso privatize as praias. Como o proprietário seria o dono do espaço, ele poderia transformar a praia em lugar particular. A PEC foi aprovada pela Câmara em 2022 e começou a ser discutida na comissão do Senado em maio deste ano. Após repercussão negativa, a votação foi adiada e voltou à pauta agora. Até ontem, uma enquete pública no site do Senado tinha 2,3 mil votos a favor e 160,2 mil contrários. O relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende a aprovação e acrescentou uma emenda ao texto afirmando que as praias são públicas. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à proposta, essa adição não é suficiente, pois vários pontos do litoral brasileiro, embora públicos, já foram fechados à população por hoteis e resorts. (UOL)