Câmara aprova projeto para implementar pedágio eletrônico em estradas federais
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que torna obrigatório o sistema de pedágio eletrônico “free flow” em todas as concessões de estradas federais licitadas a partir de janeiro de 2025. O texto segue para análise no Senado e também prevê anistia a multas já aplicadas por não pagamento, desde que os débitos seja quitado em até 12 meses. O projeto, relatado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), estabelece que rodovias concedidas a partir de 2025 devem aceitar pagamentos eletrônicos, enquanto concessões já vigentes terão até janeiro de 2026 para adaptação. A ideia do governo federal é usar a medida para reduzir filas e modernizar o pagamento nas estradas. O projeto foi aprovado com apoio de 266 deputados contra 78 e ainda precisa da aprovação do Senado e, posteriormente, da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. (Valor)
