STF inicia julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos irregulares criados pelos usuários. A Corte discute se as redes sociais podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais se, mesmo sem ordem judicial, não retirarem do ar postagens ofensivas, como discursos de ódio ou fake news. Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014 estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. (g1)
