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STF começa julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira o julgamento que deve decidir sobre a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos irregulares criados por terceiros. A Corte discute se as redes sociais podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais ao não retirarem do ar postagens ofensivas, como discursos de ódio ou fake news, mesmo sem ordem judicial. Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014 estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. Os magistrados devem ouvir mais advogados antes de proferirem seus votos, nesta quinta-feira. (g1)

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