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Juíza estadual revoga leis antiaborto no Wyoming

Uma juíza estadual revogou a proibição do aborto no estado do Wyoming e também a primeira proibição explícita do país sobre uso de medicamentos para interromper a gravidez. Desde 2022, a juíza distrital do Condado de Teton, Melissa Owens, decidiu em três ocasiões bloquear as leis enquanto elas eram contestadas no tribunal. A decisão marca outra vitória para os defensores dos direitos ao aborto depois que eleitores em sete estados aprovaram medidas em apoio ao acesso. A lei no Wyoming, que Owens revogou e disse violar os direitos das mulheres, proíbe o aborto exceto para proteger a vida de uma grávida ou em casos envolvendo estupro e incesto. Duas obstetras e duas organizações sem fins lucrativos contestaram as leis e argumentaram que as proibições prejudicariam sua saúde e bem-estar. Também argumentaram que as proibições violavam uma emenda constitucional estadual de 2012, que dizia que os residentes de Wyoming têm o direito de tomar suas decisões sobre a própria saúde. O cenário do aborto passou por uma mudança radical nos Estados Unidos em 2022, quando a Suprema Corte anulou decisão que encerrou o direito nacional ao procedimento, abrindo caminho para proibições entrarem em vigor em estados controlados por republicanos. Atualmente, 17 estados proíbem o aborto. (AP)

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