Receita Federal aumenta Imposto de Renda de transmissoras de energia
A Receita Federal elevou a margem de presunção de lucro para o Imposto de Renda (IRPJ) das transmissoras de energia elétrica, o que deve aumentar a carga tributária do setor e abrir uma nova frente de contencioso judicial. Essa mudança subiu para 16% no IRPJ e 12% na CSLL, acima dos 8% e 12% utilizados até então. Tributaristas alertam que a mudança traz insegurança jurídica, já que, até recentemente, a Receita aplicava uma margem inferior. Outro ponto de controvérsia é a definição da atividade de construção e manutenção das transmissoras. Para a Receita, a construção de novas linhas de transmissão implica uma margem de presunção de lucro de 32%, enquanto empresas e especialistas argumentam que tal atividade não é fim, mas meio para a transmissão de energia, o que justificaria uma tributação menor. (Valor)
