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O acordo firmado no último mês entre os três Poderes com o objetivo de dar transparência às emendas parlamentares ocorreu enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, se mobilizava para abrir investigações sobre os repasses. A iniciativa de Gonet está alinhada com a intenção do governo Lula (PT) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de aumentar a transparência e o controle sobre os recursos. Em julho, pouco antes da reunião em que se discutiu o acordo, foram protocoladas ao menos 13 investigações preliminares no STF sobre o assunto. Em outra frente, a câmara do Ministério Público Federal expediu, em agosto, um ofício recomendando que as unidades do órgão abram procedimentos para acompanhar o uso das chamadas “emendas Pix”.

A PGR também apresentou, no mês passado, denúncias contra três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção relacionada a emendas parlamentares. Foram alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), em um processo sigiloso. Essas são as primeiras denúncias contra parlamentares da PGR sob o comando de Gonet. Outras seis pessoas também foram alvo, mas não são deputados. O caso está sob a relatoria no STF do ministro Cristiano Zanin, e todos os acusados já foram notificados para apresentar resposta. Suas defesas não têm se manifestado.

Uma determinação do ministro Flávio Dino incentivou outras investigações da PGR sobre o tema. Essa decisão permite a possibilidade, embora remota, de que apuração ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) seja reaberta. Isso porque Dino, que é relator de ações que tratam de transparências no repasse de emendas, enviou à PGR uma lista com 21 processos do Tribunal de Contas da União (TCU) “que versam sobre possíveis irregularidades em execução de recursos derivados de RP-9 (emenda de relator)”. Agora, a PGR pode optar por reabrir o caso a partir do material do TCU se considerar pertinente.

Os procedimentos do tribunal de contas tratam de outros repasses federais que foram analisados, como os do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, as transferências ao Fundo Nacional de Saúde e a compra de equipamentos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Há, no entanto, investigações inconclusas sobre emendas que dependem da PGR. Uma se destaca: a que trata do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que foi eleito em 2018 deputado federal pelo União Brasil-MA. Em junho, a Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho integra uma organização criminosa e cometeu crimes relacionados a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com verba da Codevasf. Ele foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Procurada, a PGR não se manifestou a respeito da abertura de procedimentos a partir da lista do TCU enviada pelo Supremo. A respeito das investigações sobre Juscelino, o órgão disse que ela é sigilosa e que não se pronunciaria. (Folha)