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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo a emissão de créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim deste ano exclusivamente para o combate ao fogo que já afeta 60% do território nacional, conta Daniela Lima. “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, diz o ministro no despacho, acrescentando que “as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca”. A medida é semelhante adotada durante a pandemia de Covid-19. Dino também determinou a flexibilização da regra para manutenção e contratação de brigadistas, suspendendo o prazo de três meses exigido por lei para recontratação de quadros que já prestaram serviço na área. O despacho também destaca maior necessidade de participação da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. (g1)