Meio

Conforme já havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada das empresas, e a do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga a acionistas. O objetivo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2025, quando a meta fiscal é de déficit zero. O aumento da CSLL será restrito ao ano que vem, enquanto a alteração no JCP será permanente. Entre as empresas, a medida tributária será sentida principalmente pelos bancos, que terão uma elevação de dois pontos porcentuais na CSLL, a 22%. Já a cobrança para empresas financeiras não bancárias será elevada em um ponto porcentual (a 16%), assim como a das demais companhias (a 10%). A expectativa é que isso gere R$ 14,9 bilhões em 2025 e R$ 1,3 bilhão em 2026. Quanto ao JCP, a proposta do governo é de que a alíquota do IR suba de 15% para 20%, gerando R$ 6 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027. O projeto foi enviado em regime de urgência, dando ao Congresso 45 dias para a deliberação da proposta, sob pena de trancamento da pauta. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 também será encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso. A entrevista coletiva para detalhar o texto só ocorrerá na segunda-feira, às 11h. (Estadão)