Conselho de Ética recomenda cassação de Chiquinho Brazão

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Por 15 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A decisão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionando apenas os procedimentos do rito do processo — se foram contra a Constituição, o regimento interno ou o Código de Ética da Câmara. Para que Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada por ao menos 257 dos 513 deputados no plenário da Câmara. (g1)

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Veja como cada deputado votou. (Poder360)

Já a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment de Domingos Brazão, também réu no caso Marielle, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O caso tramita em sigilo na Corte. A decisão foi tomada por unanimidade no último dia 21, sem discussão nem apresentação do voto do relator, ministro Raul Araujo. O caso tramita em sigilo na Corte. (CNN Brasil)

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