Dino fecha o cerco a contratações de ONGs com verba de emenda
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, publicou decisão em que fecha o cerco a contratações de empresas por ONGs com recursos de emendas parlamentares. Na última sexta-feira, ele determinou que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores. A decisão segue a publicação de reportagens pelo UOL mostrando indícios de desvios de recursos por ONGs por meio de contratações de empresas. Também ocorre no contexto da ação que analisa o descumprimento de determinação do STF que considerou ilegal o chamado “orçamento secreto”. Em 1º de agosto, Dino já havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite em até três meses todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, de 2020 até hoje. (UOL)