Tribunal reabre processo contra app de mensagens anônimas

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O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos reabriu um processo contra o aplicativo Yolo, anteriormente integrado ao Snapchat, que permitia o envio de mensagens anônimas entre usuários. A decisão determina que a rede social deturpou seus termos de serviço ao prometer desmascarar e banir usuários que praticassem assédio ou comportamento agressivo, mas que segundo as acusações, a empresa não cumpriu.

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O caso ganhou notoriedade após o suicídio do adolescente Carson Bride em 2021, após ele ter sofrido ciberbullying no Yolo. A família de Carson acusa o aplicativo de não ter monitorado adequadamente o comportamento dos usuários e de ter falhado em oferecer o suporte prometido. Apesar disso, o tribunal de apelações manteve a decisão de que a rede não pode ser responsabilizada por supostos defeitos de design que permitiram o assédio.

Esta decisão é parte de um debate mais amplo sobre o alcance da Seção 230, que protege plataformas de serem responsabilizadas pelo conteúdo gerado por seus usuários. Embora o tribunal tenha permitido a continuidade da alegação de deturpação dos termos de serviço, ele reiterou que a decisão não visa expandir a responsabilidade das empresas de internet, mas sim garantir que a Seção 230 não conceda imunidade irrestrita às empresas de tecnologia e redes sociais. (The Verge)

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