Orçamento será enviado ao Congresso com aumento de tributos
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso junto à proposta de Orçamento de 2025 um projeto de lei prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrado sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – tipo de remuneração das companhias a seus acionistas. As medidas servirão como uma espécie de garantia se as propostas aprovadas pelo Senado não forem suficientes para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 tem de ser enviada pelo governo ao Congresso até o próximo dia 31. “Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano caso a estimativa do Senado não se concretize”, enfatizou. “Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós.” (Estadão)