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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o acordo firmado entre os três Poderes para encerrar a crise das emendas parlamentares sinaliza um caminho, mas “não finaliza os processos”. “Vai decorrer esse prazo de dez dias para a Câmara, o Senado e o próprio Poder Executivo se manifestarem sobre alguns pontos. Aí vai haver outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, vistas para AGU [Advocacia-Geral da União] e PGR [Procuradoria-Geral da União]. E a tendência é levar ao plenário para julgamento definitivo”, afirmou o ministro ao chegar à cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo Dino, o acordo “tem boas balizas, bons trilhos, que melhoram o sistema para frente”. “O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho para o qual nós vamos chegar ao fim dos processos”, completou. (Folha)

Já o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse nesta quarta-feira que vai tentar mudar uma parte do acordo. Ele afirmou que é preciso retirar o trecho que determina que as emendas de bancada, organizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, sejam destinadas a financiar obras estruturantes. “Se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, nós vamos prejudicar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo”, afirmou, argumentando que afetaria projetos de menor envergadura nas cidades. O senador disse que ainda vai conversar sobre o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que vai usar os dez dias já previstos no acordo para chegar a um entendimento sobre o tema. (Globo)

E o Palácio do Planalto está em alerta diante do movimento no Congresso para transformar as emendas de comissão em impositivas, conta Gerson Camarotti. Até o momento, essas emendas são as únicas que não possuem obrigatoriedade de pagamento, diferentemente das individuais e de bancada, que têm a execução financeira garantida. Se essa mudança ocorrer, aumentará a pressão sobre o Orçamento, já restrito para investimentos. O temor é que os parlamentares busquem compensar as restrições às emendas de bancada, que deverão ser direcionadas a projetos estruturantes, tornando as de comissão obrigatórias. “O Congresso pode tornar as emendas de bancada impositivas. Aí, ninguém mais tira essa emenda do Congresso. E a despesa crescerá automaticamente todo ano”, disse uma fonte do governo. (g1)