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Qualquer plataforma ou rede social que descumpra as leis brasileiras deve ser multada e, no limite, impedida de atuar, afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em entrevista a Guilherme Amado, o ministro evitou falar especificamente da decisão de Elon Musk de fechar a representação do X no Brasil devido a intimações de Alexandre de Moraes. “Isso acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair as ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui”, disse.

Barroso lembrou ter passado por uma situação semelhante com o aplicativo russo Telegram quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Eu anunciei que, se não cumprisse as decisões da Justiça brasileira, seriam tirados do ar, simples assim. A vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona”, concluiu. (Metrópoles)