Governo e Eletrobras pedem mais 45 dias de negociação sobre participação da União
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O governo federal e a Eletrobras pediram nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) extensão por mais 45 dias da negociação sobre a participação da União na empresa. No documento, a companhia e a União reiteram que as tratativas estão em fase conclusiva, mas é necessário mais prazo para a “finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”. Relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou.
A Eletrobras já havia anunciado via fato relevante ao mercado faria tal pedido. As negociações tratam da participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético e o desinvestimento de sua participação acionária na Eletronuclear, com a consequente saída do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, a cargo da estatal. Na visão do governo, ao assumir Angra 3, pode-se afastar a ideia de quebra de contrato, com espaço para a retomada do poder de influência sobre a Eletrobras, que foi privatizada.
Desde dezembro de 2023, União e Eletrobras tentam um acordo via Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. As tratativas estão sigilosas. (Valor)