Trava do IVA pode mudar no Senado, diz relator da reforma tributária na Câmara

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Nas negociações finais para votar a regulamentação da reforma tributária, os deputados incluíram e aprovaram uma trava que limita em 26,5% o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – caso essa alíquota seja ultrapassada, o governo terá de fazer cortes nos regimes exclusivos ou diferenciados. Porém, em entrevista ao Valor, o relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse acreditar que essa regra possa ser aperfeiçoada no Senado. “O texto tramita nas duas Casas Legislativas justamente para fazer alguns aperfeiçoamentos. Se voltar para a Câmara, nós vamos também debater esses aperfeiçoamentos”, afirmou o deputado. Ele lembrou que a PEC da reforma prevê revisar, a cada cinco anos, o impacto dos regimes exclusivos diferenciados e favorecidos, permitindo ajustes na tributação. Lopes também disse não acreditar que o Senado vá incluir as armas no Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. “Vai ser derrotado. Eu não incluí porque o meu resultado seria 115 votos. Acho que deveria ter Imposto Seletivo [sobre armas], mas faz parte do debate perder”, avaliou. (Valor)

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