CNJ investiga juíza e desembargadora que vetaram aborto legal a menina estuprada

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a conduta de uma juíza e de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás que negaram a realização de um aborto legal a uma menina de 13 anos que engravidou após ser estuprada. Segundo o Intercept, que revelou o caso, a menor foi violentada por um amigo do pai, com quem ela mora, e buscou a interrupção legal da gravidez na 18ª semana de gestação. Embora reconhecesse o direito da menina ao aborto legal, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva condicionou o procedimento a medidas que preservassem o feto – na prática, a indução a um parto prematuro. Apoiado por grupos conservadores, o próprio pai da menina recorreu da decisão, pedindo que o procedimento só acontecesse após a 30ª semana, quando, supostamente, o feto teria condições de sobreviver. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade aceitou o pedido e vetou o aborto. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu prazo de cinco dias para que as duas expliquem as decisões. (g1)

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