Conselho proíbe internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente proibiu a internação de menores de idade nas chamadas comunidades terapêuticas – entidades privadas, em geral religiosas e sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com questões de saúde mental e adicção a álcool e drogas. A resolução, publicada nesta sexta-feira, levou em conta denúncias de trabalho forçado, intolerância, violência e até proibição de contato com a família. O conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entendeu que a internação de crianças e adolescentes representa violação constitucional. Ficou determinado também que o Poder Executivo deverá mapear todos os menores de idade que estão nesse tipo de instalação e encaminhá-los aos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde, as Uais. (g1)

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