Senado quer apreciar regulamentação da reforma tributária com mais calma
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Senadores defenderam nesta quinta-feira mais tempo para discutir a regulamentação da reforma tributária e definiram que o texto, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto de regulamentação, mantendo a função que teve durante a tramitação da emenda constitucional da reforma em 2023. Para Braga, a aprovação no Senado neste ano “não é uma meta fácil”, devido às eleições municipais. Ele disse que a retirada da urgência constitucional, que obrigaria o Senado a votar o texto em até 45 dias, é unânime entre os líderes. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a aprovação da regulamentação até o fim deste ano e disse que a retirada da urgência será debatida com o presidente Lula. Pacheco defendeu que o debate sobre a regulamentação da reforma seja “exaustivo” e que o espírito da Casa será de ampliação do debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal. (Folha)
Em vídeo ao lado da primeira-dama Janja, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero é uma “vitória” do presidente Lula. A posição técnica da Fazenda, no entanto, era contra a inclusão das carnes na cesta básica isenta, argumentando que seria mais correto dar um cashback às famílias de baixa renda do que isentar o tributo para todos. (Poder360)