STF adia decisão sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS
Receba as notícias mais importantes no seu e-mail
Assine agora. É grátis.
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, adiou para o segundo semestre o julgamento que pede a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da Suprema Corte envolve 102 mil processos, protocolados antes de uma decisão do próprio STF, em março, que alterou o cálculo de revisão de aposentadoria dessas 102 mil pessoas. Elas foram surpreendidas pela manobra do STF que, segundo especialistas, causa insegurança jurídica, sobretudo pelo Supremo ter alterado decisão tomada dois anos antes – quando os aposentados dessas causas já esperavam a definição da data de pagamento. O STF havia reconhecido a legalidade dos pedidos, mas voltou atrás, em uma decisão questionada por advogados do direito previdenciário. A chamada revisão da vida toda é um mecanismo utilizado para respeitar todos os anos de contribuição ao INSS para o cálculo de aposentadoria, e não apenas a partir de 1994, quando houve uma mudança nas regras de cálculo. Uma conta inicial do governo federal dizia que a revisão teria impacto de R$ 480 bilhões no orçamento, mas os números foram corrigidos pelo IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, que indicou um valor muito inferior: R$ 1,5 bilhão. (InfoMoney)