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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o cancelamento imediato da suspensão dos trabalhos pedagógicos envolvendo o livro O Menino Marrom, do cartunista Ziraldo, em escolas de Conselheiro Lafaiete, na região central do estado. A prefeitura tem até 20 dias para contestar a decisão e poderá receber uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Na resolução, o juiz Espagner Vaz Leite afirma que a determinação da secretaria é inconstitucional e que a única censura aplicável para o caso seria sobre a classificação indicativa. “Mostra-se inadequada a suspensão de livro que retrata o racismo de maneira pertinente, pois, ao assim proceder, a Administração Pública está tolhendo dos estudantes, ensinamentos importantes para o seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural”, completa.

A Secretaria Municipal de Educação do município havia interrompido as atividades com a obra infantil por pressão dos pais de alunos, que consideraram o conteúdo agressivo. Publicado em 1986, o livro conta a história de um menino marrom e seu amigo cor-de-rosa, que juntos buscam descobrir o mistério das cores e acabam aprendendo sobre diversidade, respeito e amizade entre pessoas diferentes. (CNN Brasil)