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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um mutirão em presídios de todo o país para reavaliar os casos de pessoas encarceradas pelo porte da droga, a fim de corrigir prisões efetuadas fora dos parâmetros definidos pela Corte. O critério da quantidade é relativo, devendo ser levado em conta por policiais outros fatores no momento da prisão. De acordo com dados do CNJ, há 6.343 processos sobrestados (suspensos de forma temporária) no Brasil aguardando definição judicial. Os mutirões foram determinados pelo STF, que deve notificar o CNJ para a realização em parceria com a Defensoria Pública.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou, após a decisão, que as prisões por tráfico têm ligações diretas com questões de raça e classe social. “Nós temos enfrentado o tráfico de maneira errada. A política criminal em matéria de drogas no Brasil é a prisão de meninos de periferia primários e de bons antecedentes com pequenas quantidades de drogas”, disse. (Folha)