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Não há previsão para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque na pauta a proposta que muda a Constituição para acabar com os chamados terrenos de Marinha, ou seja, pertencentes à União, localizados nas regiões costeiras e ao longo de mananciais. De acordo com lideranças do Senado, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu a Alcolumbre que não coloque texto na pauta, considerando a repercussão negativa que o assunto ganhou nas redes sociais e por meio da imprensa.

A proposta permite transferir para estados, municípios e para a iniciativa privada, terrenos que são hoje de propriedade do Estado brasileiro e, com isso, abrir caminho para a privatização de praias que poderão servir à especulação imobiliária. E foi esse ponto que chamou a atenção das pessoas.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para que a proposta volte à pauta da comissão, o senador prometeu fazer alterações no texto com o objetivo de tornar claro que a proposta não fala sobre privatização das praias, como ganhou fama. A ideia de pautar a proposta havia sido uma sinalização do senador amapaense para a bancada bolsonarista no Senado. Alcolumbre está em franca campanha para a Presidência do Senado, nas eleições que ocorrem em fevereiro do ano que vem.

No final de maio, com o Senado vazio, Flávio Bolsonaro chamou, de última hora, uma audiência pública na CCJ, com o aval de Alcolumbre. A audiência era um pré-requisito de consulta a partes interessadas que a proposta precisava contemplar antes de ir a voto na comissão. Se aprovada na CCJ, seguiria direto para o Plenário, onde teria grande chances de ser aprovada. O senador bolsonarista, no entanto, não contava que essa pauta teria tamanha repercussão.