Pacheco diz a Lula estar insatisfeito com ‘MP do Fim do Mundo’

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não está nada satisfeito com a MP que limita a compensação de PIS/Cofins com impostos federais. Apelidada de MP do Fim do Mundo pelos exportadores, o agronegócio calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões, enquanto o setor de combustíveis fala em R$ 10 bilhões. Em uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, Pacheco disse que o tema não deveria ter sido tratado por medida provisória sem respeitar a regra que estabelece que a União fica proibida de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou sem respeitar o prazo de 90 dias, conta Raquel Landim. A MP foi editada e entrou em vigor no último dia 4 de junho. O presidente do Senado disse que há um grande descontentamento no setor produtivo, que se deparou com essa situação da noite para o dia, o que pode justificar uma inconstitucionalidade. E afirmou que vai tomar uma decisão sobre o assunto até esta terça-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios. (UOL)

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Adriana Fernandes: “O governo não está sozinho no desgaste político provocado pela MP que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. O Congresso terá de assumir a responsabilidade de encontrar a forma de financiar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos neste ano. O impasse precisa ser resolvido até o fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para governo e Congresso encontrarem uma solução. O tempo começou a contar no dia 17 de maio, data do despacho.” (Folha)

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