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Após reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira um acordo para suspensão de cancelamento de contratos de beneficiários “com algumas doenças e transtornos”. Segundo a assessoria de Lira, estavam presentes na reunião representantes de Amil, Unimed, Bradesco e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). As três empresas são alvo de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos. O cancelamento unilateral é permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão). O problema está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação que vem sendo considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares. Alguns parlamentares vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos. (Estadão)

O acordo, postado por Lira no X, foi firmado depois de o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ter obtido mais de 200 assinaturas para requerer uma CPI para investigar, além dos cancelamentos unilaterais, os aumentos nas mensalidades. E o deputado continua recolhendo assinaturas, segundo a coluna de Lauro Jardim. Dados do Procon de São Paulo mostram uma alta de 85% nas reclamações de consumidores ligadas a rescisões unilaterais dos planos de saúde entre abril e maio deste ano. Já a ANS registrou crescimento de 99% no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. (Globo)