STF pode julgar pedido de falência do conglomerado da família de Thereza Collor
Receba notícias todo dia no seu e-mail.
Assine agora. É grátis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar o primeiro caso de falência a chegar à corte, caso o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) envie a ela o pedido bilionário de insolvência da Lagoinha Industrial, grupo de açúcar e etanol criado pelo ex-deputado federal João Lyra, pai de Thereza Collor de Mello. Ela é viúva de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O que pode levar o caso ao STF são as declarações de impedimento de ao menos 13 dos 17 desembargadores do TJ-AL. A Constituição determina que, se mais da metade dos juízes de um tribunal se disserem impedidos, o caso deve ir ao supremo, qualquer que seja a natureza do processo. As regras de impedimento são, em geral, para evitar conflito de interesses entre partes que tenham relações familiares e de amizade. O conglomerado entrou com pedido de recuperação judicial em 2008, ano da crise financeira internacional que abalou os negócios da empresa. Em 2014, o TJ-AL acatou o pedido de falência da Lagoinha, cuja dívida pode chegar a R$ 4 bilhões. (O Globo)