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O Ministério da Educação (MEC) aprovou um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que determina o cumprimento de 50% da carga horária no formato presencial em cursos de licenciatura à distância. As instituições terão dois anos para se adequarem às novas regras. A medida vinha sendo debatida pela equipe do atual governo, que avaliava a necessidade de colocar um freio de arrumação no ensino superior à distância, que teria se espalhado pelo país, principalmente durante a pandemia de covid-19, sem levar em consideração os critérios de qualidade.

Em abril, a pasta divulgou uma pesquisa mostrando que cerca de 26,6% dos cursos EAD avaliados alcançaram notas 4 ou 5 no chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador obtido a partir do desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Segundo o Censo da Educação Superior, 81% dos matriculados em cursos de licenciatura em 2022 eram da modalidade de ensino à distância.

A organização Todos Pela Educação considerou a decisão do MEC importante “haja vista que existe um conjunto de competências e habilidades que os futuros professores precisam desenvolver nas quais a presencialidade é condição fundamental”, enquanto a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) disse que a nova regra pode inviabilizar a formação de professores pelo Brasil. (CNN Brasil)