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Desde que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma portaria restringindo o acesso ao aborto legal para mulheres com mais de 22 semanas de gestação, a Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas grávidas vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao procedimento negado. Uma delas chegou a ser rejeitada por três hospitais diferentes na capital, tendo de ser obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do bebê, além de perder na Justiça a autorização para a cirurgia, após a nova norma do CFM. Ela somente conseguiu realizar o aborto legal em outro estado com o apoio de uma ONG que atua pelos direitos reprodutivos. (Folha)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, no dia 17, a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe médicos de realizarem a assistolia fetal em mulheres com mais de 22 semanas de gravidez. O procedimento é usado em casos de aborto legal e consiste em uma injeção que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero, sendo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A suspensão vale até que a Corte analise a validade da regra, no plenário virtual, a partir desta sexta-feira. (g1)