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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele manteve, no entanto, a delação do ex-presidente da empreiteira. Em sua decisão, o ministro considerou que os procuradores da Lava Jato agiram em “conluio processual” e “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos — o que não se pode admitir em um Estado democrático de Direito”. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, afirmou Toffoli. O executivo acionou o STF para pedir a extensão de decisões de Toffoli no processo em que ele determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. O ministro também havia determinado a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato. (Folha)