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PEC do Quinquênio terá impacto ‘severo’ no Orçamento, aponta parecer do Senado

Um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que a PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes e promotores e outros servidores em 5% a cada cinco anos de serviço limitado a 35% do salário, teria impacto “severo” nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços públicos. Segundo o parecer, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 chegaria a R$ 82 bilhões, conta o Blog do Valdo Cruz. O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi ampliado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que estendeu o benefício a ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas até aliados de Pacheco acreditam que não será aprovada em plenário. (g1)

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