Musk diz que respeita leis do Brasil e de onde opera

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Dono do X, Elon Musk afirmou nesta quarta-feira que a plataforma “respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera”. Mas, segundo ele, quando uma ordem para infringir a lei é recebida, ela é recusada. A declaração foi feita ao comentar a nota de uma conta oficial da rede social sobre o banimento de perfis por determinação da Justiça. “No centro desse debate, está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, diz. Em nota, a rede social afirmou que espera há mais de um ano para que a Justiça levante o sigilo dos pedidos de banimento de perfis. “Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.” (Poder360)

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