Moraes diz no STF que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

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Ao iniciar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que tem certeza que “as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, em referência aos ataques feitos pelo dono do X, Elon Musk, ao Judiciário. Como relator de inquéritos sobre ataques à democracia e disseminação de conteúdo falso, Moraes determinou, nos últimos anos, que o X suspendesse contas de usuários investigados. “Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou. O tema também foi abordado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo decano do Supremo, Gilmar Mendes. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Gilmar Mendes, que defendeu a regulamentação do ambiente virtual. (g1)

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