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“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!” Foi com essas frases, em letras maiúsculas, que, após ameaças do empresário Elon Musk, dono da rede social X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou o texto da decisão que determina que a conduta do empresário seja investigada. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, sobre as ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia. O ministro determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem da Justiça brasileira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixou de sobreaviso as operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de precisarem retirar o antigo Twitter do ar.

Depois dos sucessivos ataques do bilionário durante o fim de semana, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito: “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes. (g1 e Metrópoles)