Justiça nega pedido de indenização de casal Bolsonaro a Lula por ‘sumiço’ de móveis

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A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, arquivou nesta terça-feira a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle Bolsonaro, para que o presidente Lula se retratasse após os móveis do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A juíza argumentou que Lula não poderia ser responsabilizado na ação, já que as declarações ocorreram enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público. Ela entendeu que a responsabilidade por eventuais danos causados por suas declarações recai sobre a União, não sobre Lula pessoalmente. Portanto, a ação deveria ser movida contra o Estado. A defesa dos Bolsonaro deve recorrer da decisão. (Estadão)

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