Proposta do novo Código Civil abre espaço para união de pessoas do mesmo gênero

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A comissão de juristas que está elaborando a proposta do novo Código Civil tem até o dia 12 para apresentar o texto à mesa do Senado, mas um dos itens deve provocar polêmica com a maioria conservadora do Congresso. O projeto para a definir o casamento civil e a união estável como atos “entre duas pessoas”, não mais entre “homem e mulher”, como prevê a versão atual do código, abrindo espaço para a união entre pessoas do mesmo gênero. No capítulo relativo às famílias, os juristas propõem o reconhecimento também de vínculos não conjugais, o que estenderia, por exemplo, direitos previdenciários a irmãos. Não são reconhecidas, porém, famílias paralelas nem poliafetivas, quando há mais de duas pessoas na relação. (g1)

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