STF acolhe decisão da Assembleia do ES e solta o deputado Capitão Assumção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) e soltar o parlamentar, que é investigado no processo dos atos antidemocráticos. Ele foi preso na semana passada por descumprir restrições impostas pelo próprio ministro em dezembro do ano passado. Com tornozeleira eletrônica desde 2022, Assumção estava proibido de deixar o estado, não poderia conceder entrevistas ou usar as redes sociais. Ele teria descumprido, segundo o MP, todas essas determinações. Em uma delas, o deputado fez críticas ao STF em um vídeo publicado no TikTok. Apesar disso, a Assembleia do ES decidiu revogar a prisão do deputado por 24 votos a 4. Além de determinar a soltura de Assumção, a Corte do STF impôs a entrega o passaporte, a proibição de se ausentar do estado e o impedimento de utilizar as redes sociais. Moraes ainda restringiu o porte de armamento por parte do deputado, que é policial militar. (Metrópoles)

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