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O Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a competência do Legislativo caso decida pela descriminalização da maconha, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar de afirmar que a descriminalização é equivocada, Pacheco defendeu a definição de uma quantidade de maconha para classificar se é tráfico ou uso pessoal. “São duas coisas distintas que hoje estão sob julgamento do STF, mas, a vingar – isso é importante que se diga – a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional.” Pacheco é autor da chamada de PEC das Drogas, que prevê que a posse e o porte sejam considerados crime, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB). O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar o texto na próxima quarta-feira. (Metrópoles)