STF forma maioria para que decisão sobre ‘uberização’ tenha repercussão geral
Com o voto do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o recurso extraordinário que discute o vínculo empregatício entre motoristas e a Uber seja julgado com repercussão geral. Votaram da mesma forma o relator, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Para Fachin, cabe ao Supremo trazer resposta uniformizadora e efetiva sobre a existência ou não do vínculo empregatício. Ele afirmou que a matéria tem importância econômica, jurídica e social não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ainda falta avaliar o mérito. O caso envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma. (Jota)
