STF mantém decisão que livra Petrobras de condenação trabalhista de quase R$ 38 bi
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira para manter uma decisão que anulou uma condenação trabalhista de R$ 37,8 bilhões contra a Petrobras. O recurso dos petroleiros foi julgado na 1ª Turma, composta por cinco ministros. Flávio Dino, recém-empossado, seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, a estatal havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a corrigir as remunerações de 51 mil empregados ativos e inativos, considerando que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime, firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares. Em junho de 2023, a Petrobras conseguiu anular a condenação trabalhista e os petroleiros recorreram. Os ministros entenderam que não houve omissão na decisão questionada. (Estadão)
