Congresso retoma os trabalhos tendo o STF como alvo

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Findo o recesso parlamentar, o Congresso retoma nesta segunda-feira as atividades legislativas com um alvo definido: o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas de enfrentamento com Judiciário, a mais avançada é a PEC já aprovada pelo Senado proibindo que ministros e desembargadores de tribunais estaduais suspendam via decisão monocrática (individual) a vigência de leis aprovadas pelo Congresso e pelas Assembleias Legislativas. Outra iniciativa que vem ganhando tração é uma lei que exija aval do Legislativo para medidas judiciais contra parlamentares no exercício do mandato. Os congressistas ficaram ressabiados com os mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL fluminense. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que pretende pautar brevemente uma PEC criando um mandato fixo para os ministros do Supremo – hoje eles só deixam a corte aos 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, já se manifestou contra a iniciativa. (Estadão)

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