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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, duas leis nesta segunda-feira que retomam as cotas de tela em sessões de cinema e na TV paga. O retorno das reservas obrigatórias de exibição das obras nacionais é uma aposta do setor cultural para fomentar novas produções no país. Um dos textos obriga que cinemas ofereçam um número mínimo de sessões para exibir filmes brasileiros até 2033, observando uma diversidade de títulos. A fiscalização será feita pela Ancine, que poderá punir em até R$ 2 milhões os estabelecimentos que descumprirem a lei. O outro projeto prevê até 2038 a garantia de produtos audiovisuais do país em TVs por assinatura com regras para a exibição mínima de conteúdo nacional. (g1)