Lula sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria debêntures de infraestrutura. As empresas que prestam serviços públicos poderão emitir títulos de dívida até 31 de dezembro de 2030 para captar dinheiro no mercado e investir em infraestrutura. Esses ativos poderão ser comprados por investidores via bancos e corretoras. No vencimento, os investidores receberão o dinheiro aportado acrescido de juros. A principal diferença em relação a debêntures normais e as incentivadas é que o novo modelo dá benefícios fiscais às empresas emissoras, com redução de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, espera-se que seu rendimento seja maior. (Valor Investe)