Meio

Em um ano de investigações sobre os ataques que ocorreram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, 6.204 decisões foram tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro dos processos de investigação da tentativa de golpe. A grande maioria dessas decisões teve caráter monocrático. Elas foram proferidas na instrução processual, que é de competência do relator.

Das decisões tomadas por Moraes, 255  foram para ordenar busca e apreensão em 400 endereços. Mais 350 foram ordens de quebras de sigilo bancário e telemático, que resultaram em 800 diligências para coleta de provas. Os dados estão em um relatório produzido pelo gabinete do ministro. As decisões incluem prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões que, segundo o STF, foram tomadas “cumprindo aos requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas”.

Foram poucas as decisões que passaram por julgamento do colegiado do STF. Dessas, pode se contar as que eram mais de cunho deliberativo, como recebimentos de denúncias, afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e prisão da cúpula de segurança do Distrito Federal, por exemplo.

Reação

É importante notar que a avalanche de ações ordenadas exclusivamente por Moraes ocorreu no mesmo período em que, no Congresso Nacional, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva viu terreno fértil em partidos de centro para questionar decisão monocrática.

Mais ainda: a oposição a Lula passou a contar com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que de olho nesse voto para fazer seu sucessor na cadeira nas eleições do ano que vem, decidiu endossar esse limite. Para agradar os bolsonaristas e engordar o apoio ao seu preferido para a sucessão no Senado, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), Pacheco pautou e conseguiu aprovação em plenário da emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas.

Tudo indica que a PEC não avançará na Câmara sob a regência de Arthur Lira (PP-AL), mas já virou uma moeda de troca do atual presidente da Casa, que poderá usar a qualquer momento de sua constante pressão sob o governo.

Novos julgamentos

A previsão do ministro Alexandre de Moraes é de que as ações contra os participantes do ato golpista se acelerem ainda mais a partir de fevereiro, quando retornam os trabalhos na Corte. Já estão marcados os julgamentos de 146 ações penais nas próximas sessões virtuais. Pelo menos 10 sessões já têm datas para ocorrer até o próximo 19 de abril.

O documento produzido pela assessoria de Moraes também informa um balanço de todas as providências imediatamente adotadas, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento de Ibaneis a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

As prisões em flagrante de 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos também foram listadas. O balanço faz uma linha do tempo, um resumo mensal dessas ações.

Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos melhores ou apresentarem comorbidades.

Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT) e da Justiça Federal. Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.