Eletrobras recorre ao STF contra liminares que impediram assembleia sobre Furnas
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A Eletrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia do ano para cassar duas decisões judiciais provisórias (liminares) que suspenderam, na semana passada, a assembleia geral extraordinária (AGE) que definiria a incorporação integral de Furnas, que é subsidiária da empresa. O ministro Alexandre de Moraes será o relator. A elétrica tenta cassar definitivamente duas decisões de segunda instância que suspenderam a realização da AGE. A primeira é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região e a segunda, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e acabou sendo revertida antes mesmo da avaliação do Supremo. A Eletrobras argumenta que as liminares extrapolam os limites da decisão proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo, em 19 de dezembro. Ele determinou que a União e a Eletrobras resolvessem por meio de conciliação a tentativa do governo de aumentar o poder de voto na gestão da empresa, com prazo de negociação de 90 dias. O governo argumenta que a desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, que detém 42,6% das ações da empresa. A operação de incorporação integral de Furnas faz parte do plano estratégico da Eletrobras e tem oposição do governo, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por considerá-la um “patrimônio dos brasileiros, importante para o segurança energética”. (Globo)