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O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira a lei que cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de violência e assédio em bares, shows, boates e competições esportivas. O objetivo é garantir atendimento às vítimas em estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, nos quais, deverão manter trabalhadores treinados para agir em caso de denúncia. A legislação não se aplica a eventos realizados em lugares de natureza religiosa. O texto considera dois tipos de agressão: constrangimento, causado pela insistência, física ou verbal, após a mulher rejeitar a interação; e violência, no qual, o uso da força resulte em lesão, morte ou dano. O protocolo é semelhante ao implantado em Barcelona, na Espanha, aplicado no episódio que resultou na prisão do jogador Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate. (UOL)